Dossiê/Processo 20368 - Jornal Diário Oficial, 03/09/1926, 02/09/1926. procuração Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, Irajá, RJ, 1926. Auto de Infração Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Recibo de Cobrança 2, Tesouro Nacional, 1926, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Intimação 5a. Delegacia de Saúde, 1926. Decreto n° 16300 de 08/12/1923, artigos 1090, 1088, 1145, 1194, 1195, 1180, 1258, 1267. Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigos 83 e 101

Zona de identificação

Código de referência

20368

Título

Jornal Diário Oficial, 03/09/1926, 02/09/1926. procuração Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, Irajá, RJ, 1926. Auto de Infração Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Recibo de Cobrança 2, Tesouro Nacional, 1926, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1926. Termo de Intimação 5a. Delegacia de Saúde, 1926. Decreto n° 16300 de 08/12/1923, artigos 1090, 1088, 1145, 1194, 1195, 1180, 1258, 1267. Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigos 83 e 101

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 48f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, credora da ré mulher pelo valor de 500$000 réis, requer o um mandado executivo a fim de haver o pagamento em prazo de vinte e quatro horas com juros de mora e custas. A quantia se refere a uma multa imposta pela 5a. Delegacia de Saúde por infração do Decreto nº 16300 de 31/12/1923 artigo 1090. Foi julgada improcedente a execução fiscal. Tal sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bessa, Zulmira Cardoso (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26340 (número do documento)

        Área de ingresso