Dossiê/Processo 25489 - Jornal Diário Oficial, 03/11/1964. Lei nº 1741 de 22/11/52. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ 1965, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968

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25489

Title

Jornal Diário Oficial, 03/11/1964. Lei nº 1741 de 22/11/52. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ 1965, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1968

Date(s)

  • 1966; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 131f.

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Name of creator

Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Autor, professor da Universidade do Brasil, desempenhou por mais de 15 anos a função de professor adjunto e de acessor técnico por 10 anos. Requereu incorporação de vencimentos como vantágem acumulável cm maior proporção, mas não foi atendido. Requer efetiva percepção da maior vantagem como parte integrante de seu salário, incluindo os vencidos. Ação julgada procedente, juiz e ré recorreram, mas TFR negou apelo. Ré recorreu extraordinariamente ao STF que deu provimento. Autor embargou mas os embargos não foram admitidos.

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Conditions governing access

Avelar, Joaquim (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

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        Archivist's note

        38142 (número do documento)

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