Dossiê/Processo 6172 - Jornal Diário Oficial, 04/06/1914 18/04/1912 e 26/01/1916. Memorando da Secretaria da Escola Naval, s/d. Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, s/d. Resolução assinadas pelo Presidente da República Hermes da Fonseca. Jornal A Notícia, 01/07/192?. Taxa Judiciária, s/d

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6172

Title

Jornal Diário Oficial, 04/06/1914 18/04/1912 e 26/01/1916. Memorando da Secretaria da Escola Naval, s/d. Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, s/d. Resolução assinadas pelo Presidente da República Hermes da Fonseca. Jornal A Notícia, 01/07/192?. Taxa Judiciária, s/d

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 84f

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Name of creator

Juízo Federal da Primeira Vara (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante almirante foi reformado e considerado lente avulso, abrindo vaga na cadeira que exercia, na qual entrou Francisco Ferreira Braga. Seu ordenado era no valor de 9:600$000 réis. Foi nomeado para cadeira de navegação e depois para cadeira de topografia. O suplicante requereu que fosse suspenso o ato que o nomeou lente avulso. São citados a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto de 17/04/1912, artigo 313 do regulamento que baixou com o Decreto nº 8650 de 04/04/1911, Decreto nº 8650 de 04/04/1911, Decreto nº 10787 de 28/02/1914, artigos 129 a 131 do regulamento publicado no Diário Oficial de 01/03/1914, Decreto nº 1842 de 02/01/1908; Decreto nº 10787, artigo 350; Decreto de 1911, artigo 7, Decreto de 1914, artigo 5, artigo 2842 B de 03/01/1914 artigo 357. O juiz de acordo com a lei, apelou para o Supremo Tribunal Federal

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Pinto, João da Costa (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    01-12-2005

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        Archivist's note

        1696 (número do documento)

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