Dossiê/Processo 17719 - Jornal Diário Oficial, 05/01/1913, 03/12/1919. Recorte de Jornal O Dia, 15/04/1921. Procuração, 1924. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1924. Demonstrativo de Conta, 1925. Decreto nº 2732 de 02/01/1913, artigo 2. Código Civil, artigos 178, 172

Zona de identificação

Código de referência

17719

Título

Jornal Diário Oficial, 05/01/1913, 03/12/1919. Recorte de Jornal O Dia, 15/04/1921. Procuração, 1924. Taxa Judiciária, 1923. Termo de Apelação, 1924. Demonstrativo de Conta, 1925. Decreto nº 2732 de 02/01/1913, artigo 2. Código Civil, artigos 178, 172

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, exprocurador seccional da epública no Acre, requer a anulação do ato do Ministério da Justiça que indeferiu seu pedido de pagamento dos vencimentos por estar em licença para tratamento de sua saúde. Tendo que aumentar seu tempo de licença o autor enviou o pedido ao Cngesso Nacinal que o autorisou, dando-lhe dois terços de seu vencimento. Acontece que o autor ficou orivado de seus vencimentos, no valor de 5:774$193 réis, durante o período de prorrogação da licença, devido o parecer da Recebedoria do Distrito Federal que o considerou afastado do cargo por abuso. STF regeu provimento a apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ramos, José Martins de Souza (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23239 (número do documento)

        Área de ingresso