Dossiê/Processo 22605 - Jornal Diário Oficial, 05/06/1941, Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 156, RJ, 1935. Imposto de Indústria e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Imposto de Licença para Localização, 1941. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 24763 de 1934, artigos 6 e 7. Regime de Imposto de Renda, artigo 174

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22605

Title

Jornal Diário Oficial, 05/06/1941, Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 156, RJ, 1935. Imposto de Indústria e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Imposto de Licença para Localização, 1941. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 24763 de 1934, artigos 6 e 7. Regime de Imposto de Renda, artigo 174

Date(s)

  • 1941; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 49f.

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Name of creator

The London Anurance (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, sociedade inglesa de seguros, autorizada a funcionar no Brasil pelo decreto 14548, de 16/12/1920, requereu anulação do lançamento suplementar do imposto de renda, confirmado pelo 1º. conselho de contribuintes, conforme o decreto 1168, de 22/03/1939. A suplicante argumentou que não poderia ser taxada sobre o mesmo lucro como domiciliada no Brasil, e como residente no estrangeiro, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, artigo 174, de 1932. O juiz homologou a desistência

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Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

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        Archivist's note

        27990 (número do documento)

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