Dossiê/Processo 22605 - Jornal Diário Oficial, 05/06/1941, Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 156, RJ, 1935. Imposto de Indústria e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Imposto de Licença para Localização, 1941. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 24763 de 1934, artigos 6 e 7. Regime de Imposto de Renda, artigo 174

Área de identificação

Código de referência

22605

Título

Jornal Diário Oficial, 05/06/1941, Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 156, RJ, 1935. Imposto de Indústria e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Imposto de Licença para Localização, 1941. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 24763 de 1934, artigos 6 e 7. Regime de Imposto de Renda, artigo 174

Data(s)

  • 1941; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The London Anurance (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade inglesa de seguros, autorizada a funcionar no Brasil pelo decreto 14548, de 16/12/1920, requereu anulação do lançamento suplementar do imposto de renda, confirmado pelo 1º. conselho de contribuintes, conforme o decreto 1168, de 22/03/1939. A suplicante argumentou que não poderia ser taxada sobre o mesmo lucro como domiciliada no Brasil, e como residente no estrangeiro, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, artigo 174, de 1932. O juiz homologou a desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27990 (número do documento)

        Área de ingresso