Dossiê/Processo 22605 - Jornal Diário Oficial, 05/06/1941, Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 156, RJ, 1935. Imposto de Indústria e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Imposto de Licença para Localização, 1941. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 24763 de 1934, artigos 6 e 7. Regime de Imposto de Renda, artigo 174

Área de identidad

Código de referencia

22605

Título

Jornal Diário Oficial, 05/06/1941, Procuração Tabelião Leal de Souza, Rua do Rosário, 156, RJ, 1935. Imposto de Indústria e Profissões Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1941. Imposto de Licença para Localização, 1941. Decreto nº 42 de 1937. Decreto nº 24763 de 1934, artigos 6 e 7. Regime de Imposto de Renda, artigo 174

Fecha(s)

  • 1941; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49f.

Área de contexto

Nombre del productor

The London Anurance (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade inglesa de seguros, autorizada a funcionar no Brasil pelo decreto 14548, de 16/12/1920, requereu anulação do lançamento suplementar do imposto de renda, confirmado pelo 1º. conselho de contribuintes, conforme o decreto 1168, de 22/03/1939. A suplicante argumentou que não poderia ser taxada sobre o mesmo lucro como domiciliada no Brasil, e como residente no estrangeiro, de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, artigo 174, de 1932. O juiz homologou a desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27990 (número do documento)

        Área de Ingreso