Dossiê/Processo 40950 - Jornal Diário Oficial, 05/11/1952, Diário da Justiça, 12/02/1957, 02/07/1975. Procuração, Tabelião, Mário da Cunha Siqueira, Rua da Conceição, 178, Niterói, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1957, 1958. código do processo civil, artigo 225

Identity area

Reference code

40950

Title

Jornal Diário Oficial, 05/11/1952, Diário da Justiça, 12/02/1957, 02/07/1975. Procuração, Tabelião, Mário da Cunha Siqueira, Rua da Conceição, 178, Niterói, RJ, 1957. Custas Judiciais, 1957, 1958. código do processo civil, artigo 225

Date(s)

  • 1957; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 91f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os 31 autores, funcionários públicos federais, lotados no Ministério da Marinha, servindo na Fábrica de Torpedos da Marinha, ocupantes da função de servente, fundamentaram o pedido na Lei nº 1721, de 04/11/1952 e na Lei nº 2284, de 09/08/1954. Estes requereram a transformação da carreira de servente para a de auxiliar de portaria, com direito a todas as promoções e a apostila de suas portarias de admissão. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pereira Neto, Ary (autor); Moraes, Mario Alberto de (autor); Neves, Geraldo Ferreira (autor); Silva, Orestino Claudiano da (autor); Santos, Maurício Manoel dos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12-02-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        45130 (número do documento)

        Accession area