Dossiê/Processo 36704 - Jornal Diário Oficial, 07/01/1957. Parecer Médico, 1956. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1961 a 1964. Lei n° 2370, de 09/12/1954, artigos 27, 30, 31, 34. Lei n° 2343, de 25/11/1954, artigos 1, 2, 4. Lei n° 1156 de 12/06/1950. Advogado 2, José Duarte e Ermenegildo C. Corbellini, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501. Decreto Secreto n° 10490 A, de 18/07/1960. Decreto n° 20910, de 1932

Zone d'identification

Cote

36704

Titre

Jornal Diário Oficial, 07/01/1957. Parecer Médico, 1956. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1961 a 1964. Lei n° 2370, de 09/12/1954, artigos 27, 30, 31, 34. Lei n° 2343, de 25/11/1954, artigos 1, 2, 4. Lei n° 1156 de 12/06/1950. Advogado 2, José Duarte e Ermenegildo C. Corbellini, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501. Decreto Secreto n° 10490 A, de 18/07/1960. Decreto n° 20910, de 1932

Date(s)

  • 1964; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, aspirante a oficial reformado, concluiu o curso do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva quando foi vítima de um acidente que lhe provocou invalidez e foi reformado. Acontece que sua reparação foi incompleta, já que não houve promoção decorrente da incapacidade física, de acordo com a Lei n° 2370, de 09/12/19544, Lei de Inatividade dos Militares. Assim, o autor requer a promoção, com vencimentos integrais e vantagens do cargo. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Felippe A. de Miranda Rosa. O autor recorreu e o TFR negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Bastos, João Antônio Moreira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32748 (número do documento)

        Accession area