Dossiê/Processo 36704 - Jornal Diário Oficial, 07/01/1957. Parecer Médico, 1956. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1961 a 1964. Lei n° 2370, de 09/12/1954, artigos 27, 30, 31, 34. Lei n° 2343, de 25/11/1954, artigos 1, 2, 4. Lei n° 1156 de 12/06/1950. Advogado 2, José Duarte e Ermenegildo C. Corbellini, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501. Decreto Secreto n° 10490 A, de 18/07/1960. Decreto n° 20910, de 1932

Zona de identificação

Código de referência

36704

Título

Jornal Diário Oficial, 07/01/1957. Parecer Médico, 1956. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1961 a 1964. Lei n° 2370, de 09/12/1954, artigos 27, 30, 31, 34. Lei n° 2343, de 25/11/1954, artigos 1, 2, 4. Lei n° 1156 de 12/06/1950. Advogado 2, José Duarte e Ermenegildo C. Corbellini, Avenida Graça Aranha, 19, sala 501. Decreto Secreto n° 10490 A, de 18/07/1960. Decreto n° 20910, de 1932

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, aspirante a oficial reformado, concluiu o curso do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva quando foi vítima de um acidente que lhe provocou invalidez e foi reformado. Acontece que sua reparação foi incompleta, já que não houve promoção decorrente da incapacidade física, de acordo com a Lei n° 2370, de 09/12/19544, Lei de Inatividade dos Militares. Assim, o autor requer a promoção, com vencimentos integrais e vantagens do cargo. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Felippe A. de Miranda Rosa. O autor recorreu e o TFR negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Bastos, João Antônio Moreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32748 (número do documento)

        Área de ingresso