Dossiê/Processo 23277 - Jornal Diário Oficial, 07/03/1935, 27/01/1936. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1941. Comprovante de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 01/09/1941. Procuração Tabelião Armando Salles, Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, 1941. Escritura de Venda e Compra, 1935. Lei nº 42 de 1937. Decreto nº 21554 de 1932. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 96. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 19723 de 20/02/1931. Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943, artigo 188

Área de identificação

Código de referência

23277

Título

Jornal Diário Oficial, 07/03/1935, 27/01/1936. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1941. Comprovante de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 01/09/1941. Procuração Tabelião Armando Salles, Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, 1941. Escritura de Venda e Compra, 1935. Lei nº 42 de 1937. Decreto nº 21554 de 1932. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 96. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 19723 de 20/02/1931. Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943, artigo 188

Data(s)

  • 1941; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Antartica Paulista, Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos S/A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede em São Paulo e filial à ,Rua do Riachuelo, 92, RJ. Pediu anulação do despacho do diretor da Diretoria do Imposto de Renda, que lhe cobrou o valor de 9:334$600 réis por imposto de renda do exercício de 1931, como se a autora fosse sucessora da Companhia Antartica Carioca, o que era falso. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27800 (número do documento)

        Área de ingresso