Dossiê/Processo 41115 - Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 01/12/1955. Jornal Diário do Congresso Nacional, 11/03/1953. Impresso: 05/03/1955. Câmara dos Deputados, Projeto n. 57, 1955. Senado Federal, Parecer n. 154, 155 e 156, de 1954. Boletim do Exército n. 51, de 20/12/1952, n. 03, de 15/01/1955, n. 50, de 13/12/1952. Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1757, de 1952

Área de identidad

Código de referencia

41115

Título

Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 01/12/1955. Jornal Diário do Congresso Nacional, 11/03/1953. Impresso: 05/03/1955. Câmara dos Deputados, Projeto n. 57, 1955. Senado Federal, Parecer n. 154, 155 e 156, de 1954. Boletim do Exército n. 51, de 20/12/1952, n. 03, de 15/01/1955, n. 50, de 13/12/1952. Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1757, de 1952

Fecha(s)

  • 1955; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 58f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, oficiais do exército, propuseram ação ordinária requerendo que o abono de família fosse pago nas mesmas proporções e com os respectivos aumentos ao salário família, em conformidade com a Lei nº 1316, de 20/01/1951 e na Lei nº 1765, de 18/12/1952. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, José Leite Brazilliano da (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Nogueira, Edilberto Pinto (autor); Corbal, Fernando de Oliveira (autor); Araújo, Laudemir Coutinho de (autor); Menezes, Ruy Ebbesen Martins e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45906 (número do documento)

        Área de Ingreso