Dossiê/Processo 41115 - Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 01/12/1955. Jornal Diário do Congresso Nacional, 11/03/1953. Impresso: 05/03/1955. Câmara dos Deputados, Projeto n. 57, 1955. Senado Federal, Parecer n. 154, 155 e 156, de 1954. Boletim do Exército n. 51, de 20/12/1952, n. 03, de 15/01/1955, n. 50, de 13/12/1952. Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1757, de 1952

Zone d'identification

Cote

41115

Titre

Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 01/12/1955. Jornal Diário do Congresso Nacional, 11/03/1953. Impresso: 05/03/1955. Câmara dos Deputados, Projeto n. 57, 1955. Senado Federal, Parecer n. 154, 155 e 156, de 1954. Boletim do Exército n. 51, de 20/12/1952, n. 03, de 15/01/1955, n. 50, de 13/12/1952. Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1757, de 1952

Date(s)

  • 1955; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 58f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, oficiais do exército, propuseram ação ordinária requerendo que o abono de família fosse pago nas mesmas proporções e com os respectivos aumentos ao salário família, em conformidade com a Lei nº 1316, de 20/01/1951 e na Lei nº 1765, de 18/12/1952. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, José Leite Brazilliano da (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Nogueira, Edilberto Pinto (autor); Corbal, Fernando de Oliveira (autor); Araújo, Laudemir Coutinho de (autor); Menezes, Ruy Ebbesen Martins e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45906 (número do documento)

        Accession area