Dossiê/Processo 41115 - Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 01/12/1955. Jornal Diário do Congresso Nacional, 11/03/1953. Impresso: 05/03/1955. Câmara dos Deputados, Projeto n. 57, 1955. Senado Federal, Parecer n. 154, 155 e 156, de 1954. Boletim do Exército n. 51, de 20/12/1952, n. 03, de 15/01/1955, n. 50, de 13/12/1952. Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1757, de 1952

Área de identificação

Código de referência

41115

Título

Jornal Diário Oficial, 07/03/1953, 01/12/1955. Jornal Diário do Congresso Nacional, 11/03/1953. Impresso: 05/03/1955. Câmara dos Deputados, Projeto n. 57, 1955. Senado Federal, Parecer n. 154, 155 e 156, de 1954. Boletim do Exército n. 51, de 20/12/1952, n. 03, de 15/01/1955, n. 50, de 13/12/1952. Procuração, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1757, de 1952

Data(s)

  • 1955; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 58f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais do exército, propuseram ação ordinária requerendo que o abono de família fosse pago nas mesmas proporções e com os respectivos aumentos ao salário família, em conformidade com a Lei nº 1316, de 20/01/1951 e na Lei nº 1765, de 18/12/1952. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, José Leite Brazilliano da (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Nogueira, Edilberto Pinto (autor); Corbal, Fernando de Oliveira (autor); Araújo, Laudemir Coutinho de (autor); Menezes, Ruy Ebbesen Martins e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45906 (número do documento)

        Área de ingresso