Dossiê/Processo 23146 - Jornal Diário Oficial, 07/11/1940, 01/08/1942, 16/11/1938. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 141, RJ, 1943. Decreto nº 22016 de 26/10/1932. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937. Decreto-lei nº 3229 de 30/04/1941. Decreto-lei nº 3710 de 14/10/1941. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Decreto nº 24784 de 14/07/1934. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 29. Advogado Ruy Besson Pinto Corrêa Rua do Ouvidor, 69, RJ

Zone d'identification

Cote

23146

Titre

Jornal Diário Oficial, 07/11/1940, 01/08/1942, 16/11/1938. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 141, RJ, 1943. Decreto nº 22016 de 26/10/1932. Código Civil, artigo 178. Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937. Decreto-lei nº 3229 de 30/04/1941. Decreto-lei nº 3710 de 14/10/1941. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Decreto nº 24784 de 14/07/1934. Decreto nº 22132 de 1932, artigo 29. Advogado Ruy Besson Pinto Corrêa Rua do Ouvidor, 69, RJ

Date(s)

  • 1943; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 236f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, medio, requereu ação para anulação da decisão administrativa do Ministério do Estado do Trabalho, Industria e Comércio ara pagamento dos honorários a que tinha direito pela prestação de ,servços médicos à Caixa da Aposentadoria e pensões de Serviços Telefonicos do Distrito Federal. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A ré inconformada, apelou desta par o TFR, que negou provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guaraná Filho, Aristides (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28879 (número do documento)

        Accession area