Dossiê/Processo 23415 - Jornal Diário Oficial, 08/09/1949, 19/11/1949, Diário da Justiça, 06/06/1957. Recibo Imposto de Renda, 1949. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1949, 1950. Imposto de Indústrias e Profissões, 1949. Imposto para Localização, 1949. Imposto Sindical, 1949. Mapa Demonstrativo das Capitações do Banco Nacional Ultramarino, 1949. Relação dos Valores, 1945. Demonstrativo dos Lucros e Perdas do Banco Ultramarino, 1946. Lei nº 9159 de 10/04/1946, artigo 10. Código Comercial, artigos 280 a 286. Decreto nº 15028 de 13/03/1944. Lei nº 6224 de 24/01/1944

Área de identificação

Código de referência

23415

Título

Jornal Diário Oficial, 08/09/1949, 19/11/1949, Diário da Justiça, 06/06/1957. Recibo Imposto de Renda, 1949. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1949, 1950. Imposto de Indústrias e Profissões, 1949. Imposto para Localização, 1949. Imposto Sindical, 1949. Mapa Demonstrativo das Capitações do Banco Nacional Ultramarino, 1949. Relação dos Valores, 1945. Demonstrativo dos Lucros e Perdas do Banco Ultramarino, 1946. Lei nº 9159 de 10/04/1946, artigo 10. Código Comercial, artigos 280 a 286. Decreto nº 15028 de 13/03/1944. Lei nº 6224 de 24/01/1944

Data(s)

  • 1949; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 191f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Banco Nacional Ultramarino (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor tinha sede em Lisboa, Portugal, com filial à Rua da Quitanda, 120, RJ, e pediram anulação de lançamento suplementar da Delegacia Regional do Imposto de Renda e o acórdão 3568 da Junta de Ajuste de Lucros. A declaraçao de lucros para o imposto adicional de renda de 1947 teve depósitos bancários interpretados como empréstimos, causando erro na cobrança. Requereu-se ainda a restituição de depósito. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao STF, que deu provimento aos recursos. A União recorreu e o STF não conheceu do recurso. O autor recorreu e o STF negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31362 (número do documento)

        Área de ingresso