Dossiê/Processo 9685 - Jornal Diário Oficial, 08/11/1905, 06/10/1906. Recibo de Pagamento, Diretoria Geral da Indústria. Carta Patente n. 4441, 1909. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.

Zone d'identification

Cote

9685

Titre

Jornal Diário Oficial, 08/11/1905, 06/10/1906. Recibo de Pagamento, Diretoria Geral da Indústria. Carta Patente n. 4441, 1909. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Nunes & Irmão (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Tratava-se da manutenção da patente n. 4441, concedida pelo prazo de 15 anos. Segundo o autor, o produto revolucionava o beneficiamento do charque com uso de papel impermeável. Ele continuou argumentando que havia pago a anuidade. Munido de seu direito de privilégio e uso da invenção, o autor requereu a anulação da patente n. 4725, baseado no decreto nº 8820, artigo 5o. A presente causa foi avaliada no valor de 10:000$000 réis. A apelação seguiu de um embargo do acórdão feito por Felipe Bandeira e os embargados foram Nunes & Irmão, Antonio Leite e a União. O processo finalizou com um pedido de levantamento de custas. Não houve sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Mello, Filipe Silva Bandeiras de (autor); Leite, Antonio Leivas (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4601 (número do documento)

        Accession area