Dossiê/Processo 9685 - Jornal Diário Oficial, 08/11/1905, 06/10/1906. Recibo de Pagamento, Diretoria Geral da Indústria. Carta Patente n. 4441, 1909. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.

Zona de identificação

Código de referência

9685

Título

Jornal Diário Oficial, 08/11/1905, 06/10/1906. Recibo de Pagamento, Diretoria Geral da Indústria. Carta Patente n. 4441, 1909. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Nunes & Irmão (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Tratava-se da manutenção da patente n. 4441, concedida pelo prazo de 15 anos. Segundo o autor, o produto revolucionava o beneficiamento do charque com uso de papel impermeável. Ele continuou argumentando que havia pago a anuidade. Munido de seu direito de privilégio e uso da invenção, o autor requereu a anulação da patente n. 4725, baseado no decreto nº 8820, artigo 5o. A presente causa foi avaliada no valor de 10:000$000 réis. A apelação seguiu de um embargo do acórdão feito por Felipe Bandeira e os embargados foram Nunes & Irmão, Antonio Leite e a União. O processo finalizou com um pedido de levantamento de custas. Não houve sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Mello, Filipe Silva Bandeiras de (autor); Leite, Antonio Leivas (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/10/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4601 (número do documento)

        Área de ingresso