Dossiê/Processo 9281 - Jornal Diário Oficial, 10/06/1915. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1916. Lei nº 221 de 22/11/1894, artigo 13. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 120. Acórdão nº 2132 de 23/04/1913. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Nomeação para o cargo de procurador da República assinada por Rivadavia da Cunha Correa, 1913. Decreto nº 10902 de 10/05/1914. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 2464 de 17/02/1897. Decreto nº 5561 de 19/06/1905. Decreto nº 4154 de 13/04/1868. Decreto nº 9831 de 23/10/1912

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9281

Title

Jornal Diário Oficial, 10/06/1915. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1916. Lei nº 221 de 22/11/1894, artigo 13. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 120. Acórdão nº 2132 de 23/04/1913. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Nomeação para o cargo de procurador da República assinada por Rivadavia da Cunha Correa, 1913. Decreto nº 10902 de 10/05/1914. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 2464 de 17/02/1897. Decreto nº 5561 de 19/06/1905. Decreto nº 4154 de 13/04/1868. Decreto nº 9831 de 23/10/1912

Date(s)

  • 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, bacharel em direito, requereu anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de Procurador da República na seção do Rio de Janeiro. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente, com a anulação do referido ato administrativo. Em 01/08/1923 foi negado provimento à apelação

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Rego, Ricardo de Almeida (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/09/06

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        4114 (número do documento)

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