Dossiê/Processo 9281 - Jornal Diário Oficial, 10/06/1915. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1916. Lei nº 221 de 22/11/1894, artigo 13. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 120. Acórdão nº 2132 de 23/04/1913. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Nomeação para o cargo de procurador da República assinada por Rivadavia da Cunha Correa, 1913. Decreto nº 10902 de 10/05/1914. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 2464 de 17/02/1897. Decreto nº 5561 de 19/06/1905. Decreto nº 4154 de 13/04/1868. Decreto nº 9831 de 23/10/1912

Zona de identificação

Código de referência

9281

Título

Jornal Diário Oficial, 10/06/1915. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1916. Lei nº 221 de 22/11/1894, artigo 13. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 120. Acórdão nº 2132 de 23/04/1913. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Nomeação para o cargo de procurador da República assinada por Rivadavia da Cunha Correa, 1913. Decreto nº 10902 de 10/05/1914. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 2464 de 17/02/1897. Decreto nº 5561 de 19/06/1905. Decreto nº 4154 de 13/04/1868. Decreto nº 9831 de 23/10/1912

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, bacharel em direito, requereu anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de Procurador da República na seção do Rio de Janeiro. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente, com a anulação do referido ato administrativo. Em 01/08/1923 foi negado provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Rego, Ricardo de Almeida (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4114 (número do documento)

        Área de ingresso