Dossiê/Processo 9281 - Jornal Diário Oficial, 10/06/1915. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1916. Lei nº 221 de 22/11/1894, artigo 13. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 120. Acórdão nº 2132 de 23/04/1913. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Nomeação para o cargo de procurador da República assinada por Rivadavia da Cunha Correa, 1913. Decreto nº 10902 de 10/05/1914. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 2464 de 17/02/1897. Decreto nº 5561 de 19/06/1905. Decreto nº 4154 de 13/04/1868. Decreto nº 9831 de 23/10/1912

Zone d'identification

Cote

9281

Titre

Jornal Diário Oficial, 10/06/1915. Taxa Judiciária, valor 25$000 réis, 1916. Lei nº 221 de 22/11/1894, artigo 13. Lei nº 280 de 29/07/1895. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 120. Acórdão nº 2132 de 23/04/1913. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Nomeação para o cargo de procurador da República assinada por Rivadavia da Cunha Correa, 1913. Decreto nº 10902 de 10/05/1914. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 1030 de 14/11/1890. Decreto nº 2464 de 17/02/1897. Decreto nº 5561 de 19/06/1905. Decreto nº 4154 de 13/04/1868. Decreto nº 9831 de 23/10/1912

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, bacharel em direito, requereu anulação do ato administrativo que o exonerou do cargo de Procurador da República na seção do Rio de Janeiro. Solicitou também sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente, com a anulação do referido ato administrativo. Em 01/08/1923 foi negado provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Rego, Ricardo de Almeida (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4114 (número do documento)

        Accession area