Dossiê/Processo 16917 - Jornal Diário Oficial, 11/03/1902, 11/03/1903, 14/11/1903. Certidão de Tributos de Patentes, Diretoria Geral de Indústrias, 1903. Protesto, 1903. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 52 e 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 e 5. Constituição Federal, artigos 60, 72, 59

Zona de identificação

Código de referência

16917

Título

Jornal Diário Oficial, 11/03/1902, 11/03/1903, 14/11/1903. Certidão de Tributos de Patentes, Diretoria Geral de Indústrias, 1903. Protesto, 1903. Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 52 e 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 e 5. Constituição Federal, artigos 60, 72, 59

Data(s)

  • 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Mendes & Santos (autor). Costa Bennarde & Cia (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, comerciantes à Rua do Mercado, 25, RJ, alegaram que obtiveram a carta patente 3530, de 27/2/1902, a qual lhes dava o privilégio sobre um novo processo de empacotamento de fumos. Porém, foram surpreendidos com a concessão de uma carta patente para um novo sistema de empacotar fumos dado à ré, estabelecida à Rua D. Maxwell, 32 e 34, pelo dec 3895, de 25/7/1903. Os autores alegaram que cabia somente a eles a prioridade da invençaõ. Requereram a anulação do decreto que concedeu a patente aos réus. Juiz deferiu o pedido. Os réus entraram com apelaçaõ ao STF, negada. Entraram com embargos, que não foram julgados, deixando o processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6172 (número do documento)

        Área de ingresso