Dossiê/Processo 13134 - Jornal Diário Oficial, 11/05/1907. cópia de Planta de Terreno, 1907. Escritura de Compra e Venda de Terreno, 1895. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907, 1908. Auto de Arbitramento, 1907. Termo de Apelação, 1907. Termo de Agravo, 1908. Justificação em anexo, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Decreto nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigos 24, 41. Decreto nº 6475 de 9/5/1907. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 353 de 12/7/1845. Lei nº 242 de 1841, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

13134

Título

Jornal Diário Oficial, 11/05/1907. cópia de Planta de Terreno, 1907. Escritura de Compra e Venda de Terreno, 1895. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907, 1908. Auto de Arbitramento, 1907. Termo de Apelação, 1907. Termo de Agravo, 1908. Justificação em anexo, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Decreto nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigos 24, 41. Decreto nº 6475 de 9/5/1907. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 353 de 12/7/1845. Lei nº 242 de 1841, artigo 13

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 173f.

Área de contexto

Nombre del productor

Fazenda Nacional (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, por seu representante junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, em cumprimento a decretos legislativos, pediu desapropriação judicial de uma faixa de terreno de 880 metros quadrados do sítio dos réus. O terreno encontrava-se em Rio Grande, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro, e se destinaria a obras de captação e adução de rios. Pediu-se citação dos réus para oferecer indenização de 166$000 réis, pedindo títulos de domínio livre e desembaraçado e os nomes dos possuidores das benfeitorias para desapropriação. O juiz homologou o auto de arbitramento e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que concedeu provimento. O réu embargou o acórdão. Como não houve manifestação pelo embargante, foi deferido o arquivamento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cardoso Sobrinho, Francisco de Almeida (réu); Almeida, Cecilia de Souza (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27162 (número do documento)

        Área de Ingreso