Dossiê/Processo 13134 - Jornal Diário Oficial, 11/05/1907. cópia de Planta de Terreno, 1907. Escritura de Compra e Venda de Terreno, 1895. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907, 1908. Auto de Arbitramento, 1907. Termo de Apelação, 1907. Termo de Agravo, 1908. Justificação em anexo, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Decreto nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigos 24, 41. Decreto nº 6475 de 9/5/1907. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 353 de 12/7/1845. Lei nº 242 de 1841, artigo 13

Zone d'identification

Cote

13134

Titre

Jornal Diário Oficial, 11/05/1907. cópia de Planta de Terreno, 1907. Escritura de Compra e Venda de Terreno, 1895. Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1907, 1908. Auto de Arbitramento, 1907. Termo de Apelação, 1907. Termo de Agravo, 1908. Justificação em anexo, 1912. Taxa Judiciária, 1912. Decreto nº 1021 de 26/8/1903. Decreto nº 4956 de 9/9/1903, artigos 24, 41. Decreto nº 6475 de 9/5/1907. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 353 de 12/7/1845. Lei nº 242 de 1841, artigo 13

Date(s)

  • 1907 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 173f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, por seu representante junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, em cumprimento a decretos legislativos, pediu desapropriação judicial de uma faixa de terreno de 880 metros quadrados do sítio dos réus. O terreno encontrava-se em Rio Grande, Jacarepaguá, cidade do Rio de Janeiro, e se destinaria a obras de captação e adução de rios. Pediu-se citação dos réus para oferecer indenização de 166$000 réis, pedindo títulos de domínio livre e desembaraçado e os nomes dos possuidores das benfeitorias para desapropriação. O juiz homologou o auto de arbitramento e o autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que concedeu provimento. O réu embargou o acórdão. Como não houve manifestação pelo embargante, foi deferido o arquivamento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cardoso Sobrinho, Francisco de Almeida (réu); Almeida, Cecilia de Souza (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    8/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27162 (número do documento)

        Accession area