Dossiê/Processo 21816 - Jornal Diário Oficial, 12/11/1952, 26/06/1953 e 24/07/1953. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Lei n° 1267 de 1950. Decreto n° 29548 de 10/05/1951

Área de identificação

Código de referência

21816

Título

Jornal Diário Oficial, 12/11/1952, 26/06/1953 e 24/07/1953. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ. Lei n° 1267 de 1950. Decreto n° 29548 de 10/05/1951

Data(s)

  • 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram militares do Exército. Com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participaram do combate à Intentona Comunista de 1935. Na época eram 2º tenentes servindo no 2º Batalhão de Caçadores. Comunismo, Aliança Nacional Libertadora, ANL. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. A União interpôs embargos, que foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Silva, Benedicto (autor); Subtil, André Dias (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39456 (número do documento)

        Área de ingresso