Dossiê/Processo 23368 - Jornal Diário Oficial, 14/07/1941. Recibo de Importação, 1935. Fatura Consular, 1934. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1937. Nota para Recolhimento de Receita, 1941. Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 157. Decreto nº 3617 de 19/03/1900. Decreto nº 24343 de 05/07/1934. Lei nº 3336 de 1941. Decreto nº 1257 de 03/02/1893, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 294. Advogado Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ

Zone d'identification

Cote

23368

Titre

Jornal Diário Oficial, 14/07/1941. Recibo de Importação, 1935. Fatura Consular, 1934. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1937. Nota para Recolhimento de Receita, 1941. Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 157. Decreto nº 3617 de 19/03/1900. Decreto nº 24343 de 05/07/1934. Lei nº 3336 de 1941. Decreto nº 1257 de 03/02/1893, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 294. Advogado Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ

Date(s)

  • 1941 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 107f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Aziz Nader & Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores era sociedade comercial com negócio de sedas e artefatos à Rua da Alfândega, 146, RJ. Através da nota de importaçaõ 4407, de 1935, despacharam-se na Alfândega do Rio de Janeiro 7 caixas com fio de barra de seda para tecelagem, da mesma forma descrita pela Câmara de Comércio de Lion, França. Pediu anulação do acórdão 11133 do Conselho Superior de Tarifas, com devolução do valor depositado, de 10:756$900 réis. A diferença de classificação de produtos importados causou a cobrança, sendo a classificação errônea. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao STF, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28772 (número do documento)

        Accession area