Dossiê/Processo 23368 - Jornal Diário Oficial, 14/07/1941. Recibo de Importação, 1935. Fatura Consular, 1934. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1937. Nota para Recolhimento de Receita, 1941. Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 157. Decreto nº 3617 de 19/03/1900. Decreto nº 24343 de 05/07/1934. Lei nº 3336 de 1941. Decreto nº 1257 de 03/02/1893, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 294. Advogado Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ

Zona de identificação

Código de referência

23368

Título

Jornal Diário Oficial, 14/07/1941. Recibo de Importação, 1935. Fatura Consular, 1934. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1937. Nota para Recolhimento de Receita, 1941. Decreto nº 7751 de 23/12/1909, artigo 157. Decreto nº 3617 de 19/03/1900. Decreto nº 24343 de 05/07/1934. Lei nº 3336 de 1941. Decreto nº 1257 de 03/02/1893, artigo 1. Código do Processo Civil, artigo 294. Advogado Alfredo Valdetaro da Silva, Avenida Presidente Wilson, 118, RJ

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Aziz Nader & Companhia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores era sociedade comercial com negócio de sedas e artefatos à Rua da Alfândega, 146, RJ. Através da nota de importaçaõ 4407, de 1935, despacharam-se na Alfândega do Rio de Janeiro 7 caixas com fio de barra de seda para tecelagem, da mesma forma descrita pela Câmara de Comércio de Lion, França. Pediu anulação do acórdão 11133 do Conselho Superior de Tarifas, com devolução do valor depositado, de 10:756$900 réis. A diferença de classificação de produtos importados causou a cobrança, sendo a classificação errônea. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao STF, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28772 (número do documento)

        Área de ingresso