Dossiê/Processo 12326 - Jornal Diário Oficial, 14/09/1910, 29/08/1914. Taxa Judiciária, 1913. Registro Civil da 4a. Pretoria, freguesia de Lagoa e Gavea, s/d. Certificado, Arquivo Nacional, 1916. Demonstrativo de Contas e Custas, 1932. Decreto nº 1351 de 7/2/1891

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12326

Title

Jornal Diário Oficial, 14/09/1910, 29/08/1914. Taxa Judiciária, 1913. Registro Civil da 4a. Pretoria, freguesia de Lagoa e Gavea, s/d. Certificado, Arquivo Nacional, 1916. Demonstrativo de Contas e Custas, 1932. Decreto nº 1351 de 7/2/1891

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 103f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, capitão do Exército, promoveu ação ordinária para assegurar seu direito a promoção, respaldado pelo decreto nº 1351, de 7/2/1891 e pela lei nº 1348. Ação julgada improcedente, condenando o autor nas custas. Em 29/7/1916, acórdão deu provimento à habilitação dos herdeiros. Em 19/5/1926, houve apelação. Foram julgados prescritos os direitos dos apelantes

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Amaral, José Augusto do (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    2/4/7

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        Archivist's note

        3532 (número do documento)

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