Dossiê/Processo 39544 - Jornal Diário Oficial, 15/01/1957, 21/11/1955 e 05/09/1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 27/12/1957. Lei n° 1168. Decreto-lei n° 4178 de 1943. Decreto-lei n° 5844 de 1943. Decreto n° 24239 de 1947. Lei n° 1474 de 1951. Decreto n° 36773 de 1955. Decreto n° 38250 de 1955

Área de identificação

Código de referência

39544

Título

Jornal Diário Oficial, 15/01/1957, 21/11/1955 e 05/09/1956. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Jornal Diário de Justiça, 27/12/1957. Lei n° 1168. Decreto-lei n° 4178 de 1943. Decreto-lei n° 5844 de 1943. Decreto n° 24239 de 1947. Lei n° 1474 de 1951. Decreto n° 36773 de 1955. Decreto n° 38250 de 1955

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 131p

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 18 autores eram de nacionalide brasileira, funcionários públicos federais. Pediram a equiparação de vencimentos aos contadores do Imposto de Renda, os quais obtiveram a percepção de vencimentos pelo regime de quotas e percentagens. O mesmo direito foi direito judicialmente pelos oficiais administrativos. Os autores executavam as mesmas funções desse cargos. O juiz Wellington Pimentel julgou improcedente ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Wilson (autor); Moura, Antônio José (autor); Pereira, Alvaro (autor); Lira, Arnaud de Abreu (autor); Mandina, Fúlvio e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47903 (número do documento)

        Área de ingresso