Dossiê/Processo 22589 - Jornal Diário Oficial, 16/09/1943, 27/06/1944, 27/10/1941, 27/10/1943. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1944. Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1943. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Decreto-lei nº 5336 de 10/06/1941, artigo 1. Advogado Aurélio Amarelli, Rua do Carmo, 55A, RJ

Área de identidad

Código de referencia

22589

Título

Jornal Diário Oficial, 16/09/1943, 27/06/1944, 27/10/1941, 27/10/1943. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1944. Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1943. Imposto de Indústrias e Profissões, 1944. Decreto-lei nº 5336 de 10/06/1941, artigo 1. Advogado Aurélio Amarelli, Rua do Carmo, 55A, RJ

Fecha(s)

  • 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro naturalizado, casado, fotógrafo, estabelecido à Praça GetúlioVargas, 2, alegou que foi autuado por agentes fiscais, conforme o decreto 22061, de 09/11/1932, art 24, no que se refere ao imposto sobre vendas e consignações mercantis. O autor argumentou que os fotógrafos eram isentos de tal imposto. Assim, requereu anulação de qualquer lançamento do dito imposto contra ele. A ação foi julgada procedente. A União recorreu e o juiz recorreu de ofício. A ambos os recursos foi negado provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marx, Fritz (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27922 (número do documento)

        Área de Ingreso