Dossiê/Processo 27860 - Jornal Diário Oficial, 17/02/1959, 30/12/1958, Diário de Justiça, 29/05/1959. Advogado, George Pires Chaves, Rua do Carmo, 17, RJ. Decreto nº 36660 de 24/08/1954, Decreto nº 40995 de 01/03/1957, Código de Processo Civil, artigo 291. Carteira de Identificação. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, 1959, 1962

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Reference code

27860

Title

Jornal Diário Oficial, 17/02/1959, 30/12/1958, Diário de Justiça, 29/05/1959. Advogado, George Pires Chaves, Rua do Carmo, 17, RJ. Decreto nº 36660 de 24/08/1954, Decreto nº 40995 de 01/03/1957, Código de Processo Civil, artigo 291. Carteira de Identificação. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958, 1959, 1962

Date(s)

  • 1958; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

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Name of creator

Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil solteiro, funcionário autárquico, ocupante do cargo de estatístico, requereu ação para assegurar correção do seu salário por tempo de serviço, bem como pagamento da diferença devida. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício da decisão do Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do mesmo

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Queiroz, João José de (Juiz); Gomes, José Ferreira (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    02-06-2008

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        Archivist's note

        42665 (número do documento)

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