Dossiê/Processo 23529 - Jornal Diário Oficial, 17/11/1941, 26/12/1944, 04/12/1945, 01/02/1946, 27/07/1944, Diário da Justiça, 07/12/1949. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949. Boletim de Serviço, 1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 3800 de 06/11/1941. Decreto nº 7189 de 22/12/1944. Decreto nº 8261 de 30/12/1945

Área de identidad

Código de referencia

23529

Título

Jornal Diário Oficial, 17/11/1941, 26/12/1944, 04/12/1945, 01/02/1946, 27/07/1944, Diário da Justiça, 07/12/1949. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949. Boletim de Serviço, 1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 3800 de 06/11/1941. Decreto nº 7189 de 22/12/1944. Decreto nº 8261 de 30/12/1945

Fecha(s)

  • 1946; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 234f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores ingressaram para o serviço público federal no Instituto Félix Pacheco, e após promulgação da Lei nº 284 de 1936 foram aproveitados em um único quadro de datiloscopistas, obedecendo á ordem de antiguidade. Sendo, porém observada ilegalidade na alocação dos funcionários, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, requereram o ressarcimento dos prejuízos causados. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vasques, Alvaro (autor); Cortes, Adhemar Vieira (autor); Guimarães, Aristides da Silva e outros (autor); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30830 (número do documento)

        Área de Ingreso