Dossiê/Processo 23529 - Jornal Diário Oficial, 17/11/1941, 26/12/1944, 04/12/1945, 01/02/1946, 27/07/1944, Diário da Justiça, 07/12/1949. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949. Boletim de Serviço, 1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 3800 de 06/11/1941. Decreto nº 7189 de 22/12/1944. Decreto nº 8261 de 30/12/1945

Zona de identificação

Código de referência

23529

Título

Jornal Diário Oficial, 17/11/1941, 26/12/1944, 04/12/1945, 01/02/1946, 27/07/1944, Diário da Justiça, 07/12/1949. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949. Boletim de Serviço, 1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 3800 de 06/11/1941. Decreto nº 7189 de 22/12/1944. Decreto nº 8261 de 30/12/1945

Data(s)

  • 1946; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 234f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores ingressaram para o serviço público federal no Instituto Félix Pacheco, e após promulgação da Lei nº 284 de 1936 foram aproveitados em um único quadro de datiloscopistas, obedecendo á ordem de antiguidade. Sendo, porém observada ilegalidade na alocação dos funcionários, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, requereram o ressarcimento dos prejuízos causados. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasques, Alvaro (autor); Cortes, Adhemar Vieira (autor); Guimarães, Aristides da Silva e outros (autor); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30830 (número do documento)

        Área de ingresso