Dossiê/Processo 23529 - Jornal Diário Oficial, 17/11/1941, 26/12/1944, 04/12/1945, 01/02/1946, 27/07/1944, Diário da Justiça, 07/12/1949. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949. Boletim de Serviço, 1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 3800 de 06/11/1941. Decreto nº 7189 de 22/12/1944. Decreto nº 8261 de 30/12/1945

Identificatie

referentie code

23529

Titel

Jornal Diário Oficial, 17/11/1941, 26/12/1944, 04/12/1945, 01/02/1946, 27/07/1944, Diário da Justiça, 07/12/1949. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1946, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1949. Boletim de Serviço, 1949. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 3800 de 06/11/1941. Decreto nº 7189 de 22/12/1944. Decreto nº 8261 de 30/12/1945

Datum(s)

  • 1946; 1951 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 234f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores ingressaram para o serviço público federal no Instituto Félix Pacheco, e após promulgação da Lei nº 284 de 1936 foram aproveitados em um único quadro de datiloscopistas, obedecendo á ordem de antiguidade. Sendo, porém observada ilegalidade na alocação dos funcionários, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, requereram o ressarcimento dos prejuízos causados. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Aanvullingen

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Vasques, Alvaro (autor); Cortes, Adhemar Vieira (autor); Guimarães, Aristides da Silva e outros (autor); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30830 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik