Dossiê/Processo 38016 - Jornal Diário Oficial, 19/01/1959. Procuração 376 Tabelião Maurício Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, Juiz de Fora, MG, 1960. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião José de Alencar Medeiros, 2° Ofício de Notas, Juiz de Fora, MG, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigos 1 e seguintes. Decreto n° 45106-A de 1958. Lei n° 3531 de 1959

Zona de identificação

Código de referência

38016

Título

Jornal Diário Oficial, 19/01/1959. Procuração 376 Tabelião Maurício Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, Juiz de Fora, MG, 1960. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião José de Alencar Medeiros, 2° Ofício de Notas, Juiz de Fora, MG, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigos 1 e seguintes. Decreto n° 45106-A de 1958. Lei n° 3531 de 1959

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 447f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu). Ministério da Viação e Obras Públicas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes eram funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas. Impetraram mandado de segurança para o fim de terem reconhecido o direito de receberem o salário mínimo com acréscimo de 30 por cento, mensalmente, conforme a Lei n° 3531 de 19/11/1959, artigo 5. O ministro relator Aguiar Dias concedeu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Almeida, Romeu Corrêa de (autor); Falci, Pedro Paulo (autor); Oliveira, Moacyr Dornas de (autor); Toledo, Maria Braga de (autor); Julião, José Maria e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49416 (número do documento)

        Área de ingresso