Dossiê/Processo 18471 - Jornal Diário Oficial, 1921 - 1922. Procuração, 1921. Regulamento nº 11951 de 1916. Decreto nº 5890 de 1906, artigo 71. Decreto nº 11511 de 1915, artigo 146. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 183. Lei nº 221, artigo 13. Decreto nº 848 de 1890, artigo 186. Decreto nº 11807 de 1915, artigo 141. Lei nº 641 de 1899. Lei nº 2919 de 1914, artigo 2. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 19910 de 1931

Área de identidad

Código de referencia

18471

Título

Jornal Diário Oficial, 1921 - 1922. Procuração, 1921. Regulamento nº 11951 de 1916. Decreto nº 5890 de 1906, artigo 71. Decreto nº 11511 de 1915, artigo 146. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 183. Lei nº 221, artigo 13. Decreto nº 848 de 1890, artigo 186. Decreto nº 11807 de 1915, artigo 141. Lei nº 641 de 1899. Lei nº 2919 de 1914, artigo 2. Constituição Federal, artigo 34. Decreto nº 19910 de 1931

Fecha(s)

  • 1922 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 32f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, agentes fiscais do imposto de consumo, requereram o pagamento no valor de 50:614$317, com juros de mora e custas. A importância se refere a dois terços da multa imposta a Companhia Progresso Industrial do Brazil e mais 1,6 por cento da importância recolhida. Os autores foram os diligentes que apuraram a denúncia de fraude feita contra a citada companhia e, de acordo com o Decreto n° 11951 de 1916, teriam o direito aos valores. Caso perempto pelo não pagamento da taxa judiciária .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz); Vaccani, Miguel José (autor); Campos Filho, João Luiz (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19216 (número do documento)

        Área de Ingreso