Dossiê/Processo 22341 - Jornal Diário Oficial, 1932, 1937. Abertura de Crédito, 1938. Compra de Título, 1930, 1931. Crédito e Negócio, 1938. Pagamento de Mercadorias, 1938. Guia de Depósito, 1939. Procuração, 1938. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 21316 de 25/04/1932, artigo 1, 2 e 3. Decreto nº 19824 de 01/04/1931, artigo 14. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 69. Código Comercial, artigo 14. Código do Processo Civil, artigo 1047, 201, 202. Lei nº 4597 de 19/08/1911, artigo 3, 4, 5

Zone d'identification

Cote

22341

Titre

Jornal Diário Oficial, 1932, 1937. Abertura de Crédito, 1938. Compra de Título, 1930, 1931. Crédito e Negócio, 1938. Pagamento de Mercadorias, 1938. Guia de Depósito, 1939. Procuração, 1938. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 21316 de 25/04/1932, artigo 1, 2 e 3. Decreto nº 19824 de 01/04/1931, artigo 14. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 69. Código Comercial, artigo 14. Código do Processo Civil, artigo 1047, 201, 202. Lei nº 4597 de 19/08/1911, artigo 3, 4, 5

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 100 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco Alemão Transatlântico (autor). Fazenda Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era situado à Rua da Alfândega, 48, Centro do Rio de Janeiro. Fundamentou-se na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Propôs uma ação sumária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, que lhe impôs a multa de 25:000$000 réis, bem como a obrigação de efetuar a conversão em moeda nacional de quatro contas correntes em moeda estrangeira. O juiz Costa e Silva julgou prescrito o direito de ação do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Jose Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24355 (número do documento)

        Accession area