Dossiê/Processo 22341 - Jornal Diário Oficial, 1932, 1937. Abertura de Crédito, 1938. Compra de Título, 1930, 1931. Crédito e Negócio, 1938. Pagamento de Mercadorias, 1938. Guia de Depósito, 1939. Procuração, 1938. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 21316 de 25/04/1932, artigo 1, 2 e 3. Decreto nº 19824 de 01/04/1931, artigo 14. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 69. Código Comercial, artigo 14. Código do Processo Civil, artigo 1047, 201, 202. Lei nº 4597 de 19/08/1911, artigo 3, 4, 5

Área de identificação

Código de referência

22341

Título

Jornal Diário Oficial, 1932, 1937. Abertura de Crédito, 1938. Compra de Título, 1930, 1931. Crédito e Negócio, 1938. Pagamento de Mercadorias, 1938. Guia de Depósito, 1939. Procuração, 1938. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 21316 de 25/04/1932, artigo 1, 2 e 3. Decreto nº 19824 de 01/04/1931, artigo 14. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 69. Código Comercial, artigo 14. Código do Processo Civil, artigo 1047, 201, 202. Lei nº 4597 de 19/08/1911, artigo 3, 4, 5

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 100 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco Alemão Transatlântico (autor). Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era situado à Rua da Alfândega, 48, Centro do Rio de Janeiro. Fundamentou-se na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Propôs uma ação sumária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, que lhe impôs a multa de 25:000$000 réis, bem como a obrigação de efetuar a conversão em moeda nacional de quatro contas correntes em moeda estrangeira. O juiz Costa e Silva julgou prescrito o direito de ação do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Jose Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24355 (número do documento)

        Área de ingresso