Dossiê/Processo 22341 - Jornal Diário Oficial, 1932, 1937. Abertura de Crédito, 1938. Compra de Título, 1930, 1931. Crédito e Negócio, 1938. Pagamento de Mercadorias, 1938. Guia de Depósito, 1939. Procuração, 1938. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 21316 de 25/04/1932, artigo 1, 2 e 3. Decreto nº 19824 de 01/04/1931, artigo 14. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 69. Código Comercial, artigo 14. Código do Processo Civil, artigo 1047, 201, 202. Lei nº 4597 de 19/08/1911, artigo 3, 4, 5

Identificatie

referentie code

22341

Titel

Jornal Diário Oficial, 1932, 1937. Abertura de Crédito, 1938. Compra de Título, 1930, 1931. Crédito e Negócio, 1938. Pagamento de Mercadorias, 1938. Guia de Depósito, 1939. Procuração, 1938. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 21316 de 25/04/1932, artigo 1, 2 e 3. Decreto nº 19824 de 01/04/1931, artigo 14. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 69. Código Comercial, artigo 14. Código do Processo Civil, artigo 1047, 201, 202. Lei nº 4597 de 19/08/1911, artigo 3, 4, 5

Datum(s)

  • 1939 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 100 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Banco Alemão Transatlântico (autor). Fazenda Nacional (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era situado à Rua da Alfândega, 48, Centro do Rio de Janeiro. Fundamentou-se na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Propôs uma ação sumária contra a suplicada, requerendo a anulação da decisão do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, que lhe impôs a multa de 25:000$000 réis, bem como a obrigação de efetuar a conversão em moeda nacional de quatro contas correntes em moeda estrangeira. O juiz Costa e Silva julgou prescrito o direito de ação do autor

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Jose Caetano da Costa e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        24355 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik