Dossiê/Processo 23614 - Jornal Diário Oficial, 1936, 1937, Diário da Justiça, 1943. Protesto, 1941. Caderneta Oficial, 1918. Procuração, 1940. Decreto nº 764 de 23/04/1936

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23614

Title

Jornal Diário Oficial, 1936, 1937, Diário da Justiça, 1943. Protesto, 1941. Caderneta Oficial, 1918. Procuração, 1940. Decreto nº 764 de 23/04/1936

Date(s)

  • 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 140 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Pereira Siqueira, 5, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato do Poder Executivo, baseado no Decreto nº 754 de 23/04/1936, que decretou a perda de sua patente e posto de Coronel da Arma de Artilharia do Exército Brasileiro. O juiz deferiu o pedido, porém, a ré apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

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Conditions governing access

Lima, Felippe Moeira (autor); Vasconcellos Filho, Cunha (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

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        Archivist's note

        28784 (número do documento)

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