Dossiê/Processo 23614 - Jornal Diário Oficial, 1936, 1937, Diário da Justiça, 1943. Protesto, 1941. Caderneta Oficial, 1918. Procuração, 1940. Decreto nº 764 de 23/04/1936

1 v. 140 f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Pereira Siqueira, 5, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato do Poder Executivo, baseado no Decreto nº 754 de 23/04/1936, que decretou a perda de sua patente e posto de Coronel da Arma de Artilharia do Exército Brasileiro. O juiz deferiu o pedido, porém, a ré apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação

Lima, Felippe Moeira (autor); Vasconcellos Filho, Cunha (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

26/10/07

28784 (número do documento)