Dossiê/Processo 20540 - Jornal Diário Oficial, 1939, 1931, 1932. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 21 e seguintes. Lei n° 221, artigo13. Decreto-lei n° 1168 de 22/03/1939. Decreto n° 21554 de 1932, artigo 114

Zone d'identification

Cote

20540

Titre

Jornal Diário Oficial, 1939, 1931, 1932. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 21 e seguintes. Lei n° 221, artigo13. Decreto-lei n° 1168 de 22/03/1939. Decreto n° 21554 de 1932, artigo 114

Date(s)

  • 1939; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 82f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Commercial Metalurgica Socometa S. A. (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era firma em liquidação, com Jules Verelst como liquidante, à Rua Osório de Almeida 25, e pediu nulidade de acórdão do 1° Conselho de Contribuintes, que lhe cobrava o valor de 12:000$000 réis referente à declaração de imposto de renda do exercício de 1931. Afirmou não ter sido intimada, e que a cobrança sobre renda de capital inexistente, pois estava em prejuízo e em liquidação. A ação foi julgada improcedente. A autora entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal que foi negada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Hungria, Nelson (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34380 (número do documento)

        Accession area