Dossiê/Processo 20540 - Jornal Diário Oficial, 1939, 1931, 1932. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 21 e seguintes. Lei n° 221, artigo13. Decreto-lei n° 1168 de 22/03/1939. Decreto n° 21554 de 1932, artigo 114

Área de identificação

Código de referência

20540

Título

Jornal Diário Oficial, 1939, 1931, 1932. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 21 e seguintes. Lei n° 221, artigo13. Decreto-lei n° 1168 de 22/03/1939. Decreto n° 21554 de 1932, artigo 114

Data(s)

  • 1939; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Commercial Metalurgica Socometa S. A. (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era firma em liquidação, com Jules Verelst como liquidante, à Rua Osório de Almeida 25, e pediu nulidade de acórdão do 1° Conselho de Contribuintes, que lhe cobrava o valor de 12:000$000 réis referente à declaração de imposto de renda do exercício de 1931. Afirmou não ter sido intimada, e que a cobrança sobre renda de capital inexistente, pois estava em prejuízo e em liquidação. A ação foi julgada improcedente. A autora entrou com apelação ao Supremo Tribunal Federal que foi negada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Hungria, Nelson (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34380 (número do documento)

        Área de ingresso