Dossiê/Processo 22718 - Jornal Diário Oficial, 1940, Diário de Justiça.. Procuração Tabelião Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1939, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, RJ, 1941. Fatura Cunha, Pinto e Cia. Imposto de Renda. Lei nº de Falência, artigo 7. Decreto-lei nº 2035 de 1940, artigo 45. Decreto-lei nº 39 de 1937, artigo 2, 1. Decreto-lei nº 1237 de 1939, artigo 223. Código Processo Civil, artigo 123, 14, 201. Constituição Federal de 1937, artigo 108. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 6596 de 1940, artigo 50

Identificatie

referentie code

22718

Titel

Jornal Diário Oficial, 1940, Diário de Justiça.. Procuração Tabelião Antonio Machado, Rua do Rosário, 103, RJ, 1939, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, RJ, 1941. Fatura Cunha, Pinto e Cia. Imposto de Renda. Lei nº de Falência, artigo 7. Decreto-lei nº 2035 de 1940, artigo 45. Decreto-lei nº 39 de 1937, artigo 2, 1. Decreto-lei nº 1237 de 1939, artigo 223. Código Processo Civil, artigo 123, 14, 201. Constituição Federal de 1937, artigo 108. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 6596 de 1940, artigo 50

Datum(s)

  • 1941; 1942 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 101f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Cunha Pinho e cia (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, <firma comercial em concordata, requereu contra João Gomes Maia, portugues, e a União Federal, a anulação das decisões do ministro do trabalho e a 1a.junta de conciliação. Os suplicantes afirmaram que já havia sido decretadaa sua falência, quando a 1a. junta de conciliação os condenaram no pagamento do valor de 14.000$000 réis. Este argumentaram que pelo art. 7 da lei de falência esta decisão seria nula, nacionalidade portuguesa estrangeiro; imigrante. Foi deferido o requerido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); João games Maia (réu)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28727 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik