Dossiê/Processo 22719 - Jornal Diário Oficial, 1941, 1939, O Globo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1930, Tabelião Gastão Glycerio de Gouvêa Reis, Caxias, RJ, 1941, Tabelião Aladino Neves , Rua do Rosário, 191, RJ, 1944. Lei nº 136 de 1935. Lei nº 62 de 1935. Lei nº 38 de 1935. Decreto nº 20910 de 1932

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Reference code

22719

Title

Jornal Diário Oficial, 1941, 1939, O Globo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1930, Tabelião Gastão Glycerio de Gouvêa Reis, Caxias, RJ, 1941, Tabelião Aladino Neves , Rua do Rosário, 191, RJ, 1944. Lei nº 136 de 1935. Lei nº 62 de 1935. Lei nº 38 de 1935. Decreto nº 20910 de 1932

Date(s)

  • 1941; 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 186f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, braisileiro, estado civil, solteiro, operário, requereu a anulação judicial do ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que autorizou o The Leopoldina Railway Company a demiti-lo do quadro de funcionários. O suplicante no ano de 1935 foi demitido devido às suspeitas de envolvimento na Interventora Comunista, ficando detido até o ano de 1937. Este pediua sua reintegração ao cargo com todas as vantagens de tempo de serviço e uma indenização de seus vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente, a ré apelou e o STF negou provimento ao recurso. Foi julgado por sentença o acordo e quitação em termos

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Conditions governing access

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Silva, Manoel Tranguelino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-10-07

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        Archivist's note

        27842 (número do documento)

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