Dossiê/Processo 22719 - Jornal Diário Oficial, 1941, 1939, O Globo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1930, Tabelião Gastão Glycerio de Gouvêa Reis, Caxias, RJ, 1941, Tabelião Aladino Neves , Rua do Rosário, 191, RJ, 1944. Lei nº 136 de 1935. Lei nº 62 de 1935. Lei nº 38 de 1935. Decreto nº 20910 de 1932

Zone d'identification

Cote

22719

Titre

Jornal Diário Oficial, 1941, 1939, O Globo, 1939. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1930, Tabelião Gastão Glycerio de Gouvêa Reis, Caxias, RJ, 1941, Tabelião Aladino Neves , Rua do Rosário, 191, RJ, 1944. Lei nº 136 de 1935. Lei nº 62 de 1935. Lei nº 38 de 1935. Decreto nº 20910 de 1932

Date(s)

  • 1941; 1944 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 186f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, braisileiro, estado civil, solteiro, operário, requereu a anulação judicial do ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que autorizou o The Leopoldina Railway Company a demiti-lo do quadro de funcionários. O suplicante no ano de 1935 foi demitido devido às suspeitas de envolvimento na Interventora Comunista, ficando detido até o ano de 1937. Este pediua sua reintegração ao cargo com todas as vantagens de tempo de serviço e uma indenização de seus vencimentos atrasados. A ação foi julgada procedente, a ré apelou e o STF negou provimento ao recurso. Foi julgado por sentença o acordo e quitação em termos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz); Silva, Manoel Tranguelino da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27842 (número do documento)

        Accession area