Dossiê/Processo 22391 - Jornal Diário Oficial, 1943, 1944. Procuração Tabelião Antonio Salvano, Rua do Rosário, 134, RJ, 1945, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1941. Decreto nº 11530 de 1915. Decreto-lei nº 6896 de 1944. Decreto nº 8659 de 1911. Lei nº 3454 de 1918. Decreto-lei nº 6273 de 1944. Decreto-lei nº 24439 de 1934. Decreto nº 3191 de 1899

Área de identidad

Código de referencia

22391

Título

Jornal Diário Oficial, 1943, 1944. Procuração Tabelião Antonio Salvano, Rua do Rosário, 134, RJ, 1945, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1941. Decreto nº 11530 de 1915. Decreto-lei nº 6896 de 1944. Decreto nº 8659 de 1911. Lei nº 3454 de 1918. Decreto-lei nº 6273 de 1944. Decreto-lei nº 24439 de 1934. Decreto nº 3191 de 1899

Fecha(s)

  • 1946 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante tinha iniciado o curso de Direito na Universidade de São Paulo, em 1912. Matriculou-se posteriormente na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, aproveitando-se do Decreto nº 5545 de 04/06/1943, concluindo nesta o referido curso. Requereu ação para que fosse assegurada a validade do seu curso jurídico, já que a Universidade de São Paulo foi reconhecida posteriormente como idônea. Pediu ainda a colação de grau e expedição do diploma, assim como o registro do diploma no Departamento Nacional de Educação. O autor foi julgado carecedor de direito à ação. O autor recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Barbosa, Antonio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28711 (número do documento)

        Área de Ingreso