Dossiê/Processo 23077 - Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ . Decreto nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 240 de 04/02/1938. Decreto nº 3306 de 24/05/1941

Zone d'identification

Cote

23077

Titre

Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ . Decreto nº 5175 de 07/01/1943. Decreto nº 1713 de 28/10/1939. Decreto nº 240 de 04/02/1938. Decreto nº 3306 de 24/05/1941

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.94f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, ex-funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil moveu contra referida estrada uma ação ordinária, por conta de sua demissão ilegal por abandono de cargo, e requereu a sua reitegração ao cargo, com direito ao recebimento dos vencimentos desde a data em que pedi o retorno ao serviço. Julgou a ação improcedente. Houve apelação para o TRF, que negou provimento. Houve recurso extraordinário, mas foi julgado deserto, por falta de prazo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gomes, Justino Avenino (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34766 (número do documento)

        Accession area