Dossiê/Processo 24103 - Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro da Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1940. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940, artigo 42. Decreto-lei nº 4061 de 28/01/1942, artigo 7 . Decreto-lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 216. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 2 . Código do Processo Civil, artigo 833. Lei nº 4061 de 1942. Constituição Federal de 1946, artigo 141

Zone d'identification

Cote

24103

Titre

Jornal Diário Oficial, 1943. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro da Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1940. Decreto nº 9335 de 17/01/1912. Decreto nº 234 de 17/07/1935. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940, artigo 42. Decreto-lei nº 4061 de 28/01/1942, artigo 7 . Decreto-lei nº 739 de 24/09/1938, artigo 216. Decreto nº 24343 de 05/06/1934, artigo 2 . Código do Processo Civil, artigo 833. Lei nº 4061 de 1942. Constituição Federal de 1946, artigo 141

Date(s)

  • 1943; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade norte-americana, estabelecida com o comércio de produtos do petróleo. Requereu anulação do despacho do Ministro da Fazenda sobre a Lei Fiscal, e restituição do valor de CR$43572,80. Petróleo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A autora embargou. O TFR rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30086 (número do documento)

        Accession area