Dossiê/Processo 37789 - Jornal Diário Oficial 1944 1945 1946. Procuração. Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1947. Imposto de Licença para Localização, 1946. Imposto de Indústrias e Profissões 1946. Fatura. Seneca coal & Iron Corporation, 1946. Conhecimento de embarque Lloyd Brasileiro 1946. Relação de compradores de Coque para Fundição, 1947. Relação de coque adquirido S. A. du Gaz de RJ, 1946 1947. Recibo S. A. du Gaz de RJ, 1946. Código do Processo Civil artigo 319. Decreto-Lei nº 8400. Constituição Federal artigo 141

Zone d'identification

Cote

37789

Titre

Jornal Diário Oficial 1944 1945 1946. Procuração. Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1947. Imposto de Licença para Localização, 1946. Imposto de Indústrias e Profissões 1946. Fatura. Seneca coal & Iron Corporation, 1946. Conhecimento de embarque Lloyd Brasileiro 1946. Relação de compradores de Coque para Fundição, 1947. Relação de coque adquirido S. A. du Gaz de RJ, 1946 1947. Recibo S. A. du Gaz de RJ, 1946. Código do Processo Civil artigo 319. Decreto-Lei nº 8400. Constituição Federal artigo 141

Date(s)

  • 1947; 1947 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 128p

Zone du contexte

Nom du producteur

A. F. Braga & Companhia (autor). Conselho Federal de Comércio Exterior (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, compradores e revendedores de coque metalúrgico, mercadoria obtida ora da Societé Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, ora importada dos Estados Unidos da América do Norte, com base na Constituição Federal artigo 141, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pediram que fosse assegurado o direito de consumir e vender o produto citado livre das restrições impostas pela portaria 188. A suplicante alegou que tal portaria era inconstitucional. O juiz concedeu o seurança impetrada a parte impetrante.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47359 (número do documento)

        Accession area